O governador José Serra e o prefeito Gilberto Kassab estão liderando um movimento que tem a simpatia e, mais ainda, a adesão entusiasmada dos chefes de poder executivo (estaduais e municipais). E, o que pretendem eles ? Simplesmente aplicar um inacreditável calote em todos os que possuem precatórios a receber das Prefeituras e dos Estados.A chamada PEC dos Precatórios ( também conhecida como "do Calote" ), já foi aprovada pelo Senado, sob uma tremenda pressão de governadores e prefeitos que querem ter mais dinheiro para suas obras e outras gastanças. A indecorosa PEC hoje se encontra em tramitação na Câmara Federal. Aprovada, seguirá para sanção presidencial, onde o Lula deverá lavar as mãos, alegando que se trata de uma "questão do Congresso" que não lhe compete interferir ( ele vai querer se indispor com a "prefeitada" e governadores, justo em época pré-eleitoral ? ) .
Já comentei aqui e volto a repetir : Não estou defendendo causa própria. Nem ao menos conheço alguém que esteja na fila de recebimento desses precatórios. Mas que a idéia do Serra, Kassab e dos ardilosos assessores que montaram essa "lambança oficial" é indecente, não há a menor dúvida.
O Secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Walter Morais Rodrigues, deu entrevista ao Estadão, na última sexta-feira, quando, sem nenhum pudor, teve a coragem de afirmar, debochadamente : " Viuvinha dos precatórios não existe ! " . No dia seguinte, o mesmo jornal entrevistou algumas "viuvinhas que não existem". Mas o cerne da questão não reside aí. O secretário, falando em nome de seus chefes, afirma que os tais precatórios estão hoje em mãos de grandes especuladores, que compram os créditos judiciais de velhinhos e servidores públicos aposentados, com até 90% de deságio. Só que, sendo verdadeira a afirmação, e acho até que seja, a vergonha é maior ainda, pois se os velhinhos venderam os seus créditos por valores irrisórios, simplesmente o fizeram em razão de haverem perdido a esperança na Justiça, no governo e nos homens públicos, todos impassíveis e "se lixando" diante das suas angústias e necessidades. Segundo declarou a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB-SP, apenas em São Paulo , 70.000 "velhinhos" já morreram sem receber do Estado de São Paulo as importâncias que lhes eram devidas, por sentença judicial definitiva. Uma vergonha !
A alegação de que a dívida municipal da cidade de São Paulo, por exemplo, é impagável ( R$ 11 bilhões ) é completamente despudorada. A Prefeitura que ajuste o seu orçamento a esse compromisso e trate de quitá-lo dentro de um prazo exequível, garantindo inclusive aos detentores do crédito a sua comercialização, num sistema conhecido como "antecipação de recebíveis".
Mas não, a prefeitura quer prazo e, no mínimo, pretende obter 50% de abatimento do valor da dívida. Isto é digno ? E, acautelem-se todos, pois a tal da Proposta de Emenda Constitucional ( PEC ), estabelece como limite máximo de pagamento de Precatórios, para Estados e Municípios, 1,5% da sua receita corrente líquida. Amanhã, todos poderão se tornar vítimas desse que será um "golpe institucionalizado" . Imagine, na outra face da moeda, o contribuinte contrair obrigações e, simplesmente, estabelecer como limite de pagamento dos seus compromissos, 1,5% de sua receita líquida. Bom, não é ? E justificativa para isso ele terá : Sua aposentadoria é indigna, o poder público não lhe oferece saúde e segurança, etc.,etc., etc. .
Outro argumento dos defensores do "calote" é afirmar que houve muita tramóia na origem de boa parte dos precatórios. Não tenho dúvida que houve. Mas as grandes tramóias devem ter sido "honradas" faz tempo, pois as desapropriações envolvendo verdadeiras fortunas, em especial aquelas feitas no tempo em que o governo indenizava alguns desapropriados, com valores várias vezes acima do mercado, eram frutos de operações montadas em escritórios altamente "especializados".
E, ao que se saiba, políticos que participaram de imensas "jogadas" nesse sentido, são hoje bajulados e tidos como importantes "aliados", futuros chefes de palanque de campanhas eleitorais. O passado ? Ora, o passado foi deletado da memória faz tempo ( quem se lembra dos motivos que levaram à criação do PSDB ? Por acaso tinha alguma coisa a ver com um político peemedebista chamado Orestes Quércia ? ) .
As agências de classificação de risco, neste caso com total razão, estudam rebaixar o "rating" do governo e da Prefeitura da capital de São Paulo, caso a PEC venha a ser aprovada. Querem o quê, não seriam mesmo caloteiros ?
Sei não, mas estou achando que essa jogada do Serra vai dar chabu e estourar na mão dele. Quem, como candidato, não se inibe de criar e defender essas artimanhas, chegando à presidência da República, será capaz de quê ? De um confisco de fazer inveja ao Plano Collor ? É melhor não arriscar, é o que vão dizer no clamor da campanha !!!
O PT, antes tão temido, não sequestrou o dinheiro de ninguém e o governo federal costuma honrar precatórios, ao que eu tenha conhecimento.
